Prisão irregular não invalida condenação com base em provas lícitas

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Risco social ou vulnerabilidade

identidade individual que devem ser consideradas em todas as funções

Homicídio duplamente qualificado. Prisão preventiva. Pronúncia nas sanções do art. 121, § 2º, I e IV, do CP, c/c art. 1º, I, da Lei nº 8.072/90.

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Plenário defere extradição de português indiciado por homicídio qualificado

TRF condena acusado por uso de passaporte falso

Não foi aplicado ao crime o princípio da insignificância pois o bem jurídico tutelado é a fé pública, que não é mensurável quantitativamente

Uso de documento falso para ocultar antecedentes não está amparado pelo direito de autodefesa

O réu pedia para não ser incriminado pelo uso de documento falso

Juíza decreta prisão temporária de advogados acusados de golpe

O grupo é investigado por aplicar golpes, há pelo menos 17 anos, por meio da abertura de contas bancárias e de empresas, bem como a realização de transações comerciais, com a utilização de documentos falsos

RESOLUÇÃO Nº 5, DE 7 DE JUNHO DE 2016

Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e

Clientes do Itaú sofrem tentativa de fraude por e-mail

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Crime contra o patrimônio.

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LABIRINTO INTERPRETATIVO. Filosofia ontem e hoje

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A tecnologia em prol da democracia

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Juristas propõem reformas na lei do colarinho branco

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Patrimônio Histórico – uma análise sobre a importância do tombamento da Igreja Nossa Senhora das Neves/ES

preservação da memória coletiva e individual, bem como da formação da identidade de uma cultura. O

Atribuição de nome falso perante a autoridade policial durante lavratura de prisão em flagrante.

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Justiça condena mulheres por sequestro de criança

Condutas das rés caracterizam tráfico de pessoas